Política de Privacidade
Quem é a Inclua.?
Somos a inclua, uma empresa que tem como propósito democratizar o conhecimento e disponibilizar informações para milhões de brasileiros que se comunicam em Libras (Língua Brasileira de Sinais). Nós valorizamos a diversidade linguística e acreditamos que a comunicação deve ser para todos. Através da tradução de materiais audiovisuais e da interpretação de eventos em tempo real, promovemos o acesso da comunidade surda a diferentes conhecimentos, conteúdos e informações tão importantes, necessárias e até mesmo transformadoras, em equidade com o restante da sociedade.
Com quem estamos falando neste documento?
A função desse texto é informar como ocorre o tratamento dos seus dados pessoais, cliente da Inclua. e deixar transparente o nosso cuidado e atenção com a proteção deles. Ela é aplicável a todos os nossos clientes e potenciais clientes, titulares de dados pessoais.
Alguns conceitos importantes:
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e para trazer mais transparência, é importante que você entenda alguns dos conceitos trazidos aqui:
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
- Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlado;
- Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
- Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
- Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
- Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
- Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
Essas definições foram retiradas do artigo 5° da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e são apenas algumas que essa Legislação possui. Caso ainda restem dúvidas após a leitura, recomendamos que recorra à Lei Geral de Proteção de Dados. A inclua entende que essas informações podem ser muito de uma vez só, mas continuaremos abaixo explicando como exercemos o uso do que te interessa: os seus dados durante os nossos processos.
Quais as hipóteses possíveis para tratamento de dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados traz diversos momentos e razões para que o uso (tratamento) de dados pessoais seja permissível. Nos seus artigos 7º e 11º, estão listadas todas as razões possíveis para esse uso. Para que tratemos os seus dados iremos nos pautar nas hipóteses legais de tratamento, de acordo com a situação concreta que ocorrer. O tratamento poderá ocorrer com base no seu consentimento; por legítimo interesse do controlador, com as devidas observâncias legais; para execução de contratos; o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, como no caso da emissão de notas fiscais; quando o titular ou seu responsável legal consentir, para finalidades específicas nos casos de dados sensíveis; O tratamento sempre ocorrerá de acordo com finalidades legítimas e apenas com os dados necessários a elas. Enquanto usuário dos nossos serviços, presumimos que todas as trocas de arquivos audiovisuais, e as consequências dessa troca sejam de total conhecimento dos clientes e presumível aceitação.
Dados pessoais coletados:
Exerceremos a coleta dos dados pessoais com dependência exclusiva na maneira em que nos relacionamos. É possível que coletemos nome, e-mail, imagem em vídeo para produção de vídeos de tradução em libras. Não exerceremos a coleta de dados bancários quando utilizando serviços de terceiros no site, uma vez que toda a coleta será feita de acordo com a plataforma segura do fornecedor de serviços de pagamento, excluída necessidade de coleta de dados para esse fim. Havendo necessidade de transações financeiras outras que as permitidas pelo site da Inclua., será necessária coleta de dados bancários, nome, CPF e endereço, dentre outros para que seja fisicamente possível fazer envios, checar recebimentos e emitir notas fiscais. É possível também que exerçamos a coleta de nome, telefone e e-mail para manutenção do contato com o cliente e seu cadastro no site Outros dados podem ser coletados, a depender da sua demanda específica, na ocasião em que você conhecerá por pedido direto ou por informação desse fato. Para quê tratamos os seus dados? Ao adicionarmos seus dados pessoais aos nossos bancos de dados, estes serão direcionados para que ocorra o cumprimento da finalidade esperada. Este tratamento pode ocorrer de forma única ou sucessiva, a depender da sua ou da nossa necessidade ou produto ou serviço escolhido por você conosco. A produção audiovisual dos nossos serviços de tradução implica que acessemos dados pessoais impressos na imagem e nas falas que nos são apresentadas por você. Igualmente, podemos tomar conhecimento doutros dados pessoais no desempenho da Interpretação, mediante a presença em eventos, bem como todos os atos necessários para viabilizar o pagamento e a comunicação para esse fim. No exercício do cadastro em nosso site, você será requisitado algumas informações que utilizaremos para te identificar, identificar seus pedidos em andamento, e serviços já entregues no passado. Essas informações também serão utilizadas para te contatar caso você requeira, ou seja necessário. Ainda, podemos te contatar para que ações promocionais sejam desempenhadas. Apesar de não ser uma coleta nossa, é importante para nós que você entenda que o uso da plataforma de pagamentos optada significa que esta possuirá os dados que você a informou, para exercer o pagamento. Seus dados são utilizados para individualizar o produto, bem como todos os documentos recebidos como seus nos nossos registros.
Como é feito o compartilhamento de dados pessoais?
Para assegurar as nossas entregas, mesmo que nós ativamente evitemos ao máximo esse comportamento, é possível que alguns dos seus dados sejam compartilhados com fornecedores. Além disso, em exercício de jurisdição pode nos ser solicitado que compartilhemos as suas informações para o cumprimento de regulações e legislações vigentes ou por conta de decisão judicial. É importante ressaltar que sempre que for necessário que ocorra, esse compartilhamento ocorrerá de acordo com rígidos padrões de segurança, para manter a confidencialidade e segurança das suas informações. Para maiores detalhes, entrar em contato através do e-mail: [email protected]
Cookies
Os Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu computador ou dispositivo conforme seu acesso pelo site, eles são utilizados para o funcionamento e eficiência do site, coletando informações como características, preferências e qualidade das informações veiculadas de quem está navegando pelo site da Inclua. Dessa maneira é possível que durante um período de tempo, suas ações e preferências de navegação fiquem registradas, facilitando a sua navegação. Não compartilhamos esses dados com terceiros, além daqueles responsáveis pelos próprios cookies. Atualmente a utilização de cookies permite oferecer uma melhor experiência em nossos produtos e serviços. Então, caso venha a optar por bloqueio de cookies, não é possível garantir o correto funcionamento de todas as funcionalidades e talvez você não consiga acessar determinadas áreas e/ou páginas. Google Analytics O Google Analytics é uma ferramenta que nos auxilia através do monitoramento do tráfego em nosso site. O objetivo é que a partir desse acompanhamento possamos saber quais os conteúdos relevantes e assim aperfeiçoar a experiência do usuário em nossos sites, através de estatísticas fornecidas por ele. Os cookies serão utilizados aqui para nos fornecer relatórios sobre a atividade no website. Para mais informações sobre a política de privacidade da plataforma você pode acessar: https://policies.google.com/technologies/partner-sites
Medidas de Segurança
Para nós, a segurança dos seus dados sempre será fundamental para exercermos nosso trabalho de maneira adequada. Com esse objetivo, a Inclua., conta com medidas de segurança, assegurando a privacidade de todos os dados pessoais que tratamos. Deste modo, buscamos a redução de acessos através da aplicação de processos internos de redução de acessos dos dados por pessoal não autorizado. Apesar disso, é importante salientar que, mesmo empregando todos os esforços possíveis para garantir a sua privacidade, tais medidas não implicam em garantia absoluta contra a possibilidade de incidentes de segurança ou de violação da proteção de dados pessoais, em especial ao observar os crescentes avanços cibernéticos. Assim, incentivamos que o Titular busque também medidas de segurança para proteger a sua privacidade, tais quais, manter confidenciais todos os nomes do Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos Titulares. E, em conformidade ao art. 48 da Lei n° 13.709, a Inclua. comunicará ao usuário e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos dados coletados.
Direitos do Titular
É de suma importância que você, como titular de dados, saiba que é detentor de direitos, estando estes dispostos no art. 15 da Lei Geral de Proteção de Dados. Assim, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial, a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD, a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e a revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Fale conosco
Esse documento foi produzido para esclarecer algumas das situações que podem acontecer na relação entre você e a Inclua. Caso você precise de mais algum auxílio, ou queria exercer algum dos direitos que foram mencionados aqui, pode nos contatar através do e-mail: [email protected] Alteração de Política de Privacidade A Inclua. tem o direito de atualizar esta política a qualquer momento, para que possamos estar cada vez mais de acordo com os ditames vigentes e com as melhores práticas de proteção de dados e privacidade. Afinal esta é a função desse documento, sermos claros e diretos com você, inclusive quando estamos nos esforçando para te proteger. Como esse processo ocorre de forma orgânica, juntamente com nossa evolução, este documento acompanhará o progresso.